Advogado Criminalista em Caraguatatuba

O Direito Penal trata das condutas que a lei define como crime e das consequências que delas decorrem. Responder a um processo criminal é uma situação que afeta a liberdade, o patrimônio e a vida familiar de quem passa por ela — e a Constituição assegura a toda pessoa o direito à ampla defesa e ao contraditório, em qualquer fase.

Em que momentos a defesa atua

A atuação criminal começa antes do processo. Ainda na fase de inquérito policial, a presença de advogado permite acompanhar depoimentos, ter acesso aos autos e requerer diligências. Nas audiências de custódia, discute-se a legalidade da prisão e a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Já na ação penal, a defesa se manifesta na resposta à acusação, na produção de provas, nos debates e, quando cabível, nos recursos aos tribunais.

Áreas do Direito Penal atendidas

• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a pessoa e júri popular
• Crimes de trânsito
• Lei de Drogas
• Violência doméstica
• Execução penal: progressão de regime, livramento condicional e indulto

Perguntas frequentes

Fui intimado a depor na delegacia. Preciso de advogado?

Não é obrigatório, mas é recomendável. O que se declara em inquérito integra os autos e pode ser usado depois. O acompanhamento por advogado garante que os seus direitos sejam observados desde o início.

O que é audiência de custódia?

É a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após a prisão. Nela se analisa se a prisão foi legal e se ela deve ser mantida, relaxada ou substituída por medidas cautelares.

Todo processo criminal termina em prisão?

Não. Há hipóteses de absolvição, de penas restritivas de direitos, de suspensão condicional do processo e de acordos previstos em lei. O desfecho depende dos fatos, das provas e do enquadramento jurídico de cada caso.