Advogado de Divórcio em Caraguatatuba
Divórcio consensual e litigioso, guarda, pensão alimentícia e partilha de bens.
Atendimento em Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela · (11) 91531-2714

O divórcio encerra o vínculo conjugal e pode ser pedido a qualquer tempo, sem necessidade de indicar motivo ou de cumprir prazo de separação prévia. O que varia é o caminho: consensual, quando há acordo, ou litigioso, quando não há.
Divórcio consensual
Quando o casal concorda quanto à partilha dos bens, à guarda dos filhos, à pensão e ao uso do nome, o processo é mais rápido e menos custoso. Não havendo filhos menores ou incapazes nem gravidez, o divórcio consensual pode ser feito diretamente em cartório, por escritura pública, com assistência de advogado.
Divórcio litigioso
Sem acordo, a decisão cabe ao juiz. A dissolução do casamento em si não depende da concordância do outro cônjuge — o que se discute em juízo são as questões patrimoniais e as relativas aos filhos. É possível, inclusive, obter o divórcio e deixar a partilha para momento posterior.
Questões que costumam acompanhar o divórcio
- Guarda compartilhada ou unilateral e regime de convivência
- Pensão alimentícia: fixação, revisão e execução
- Partilha conforme o regime de bens adotado
- Reconhecimento e dissolução de união estável
Partilha de herança
Quando a divisão de bens decorre de falecimento, o caminho é o inventário, judicial ou em cartório.
Divórcio em cartório: quando serve e quando não serve
O divórcio feito por escritura pública, direto no cartório, é mais rápido e mais barato. Mas ele só é possível quando três condições coincidem:
- há acordo integral — bens, pensão, nome, tudo
- não há filhos menores ou incapazes, nem gravidez
- as partes estão assistidas por advogado, que pode ser o mesmo para os dois quando não há conflito
Faltando uma delas, o caminho é judicial — ainda que consensual. Um ponto que confunde muita gente: filho maior de idade não impede o cartório. O que impede é o filho menor ou incapaz.
A escritura é feita em uma sessão e já serve para averbar o divórcio no registro de casamento. Não há audiência e não há juiz.
Divórcio consensual com filhos menores
Quando há filho menor e os pais concordam em tudo, o processo continua sendo consensual — só não pode ser em cartório. Entra em juízo como pedido conjunto, com a participação do Ministério Público, que fiscaliza o interesse da criança.
Na prática é um processo curto: as partes apresentam o acordo já pronto e o juiz homologa. O que alonga é acordo mal feito, com guarda vaga, pensão sem critério de reajuste ou convivência descrita de forma genérica — porque o Ministério Público pede esclarecimento e o processo volta.
A partilha depende do regime de bens
O que se divide não é "tudo o que existe", e sim o que o regime do casamento manda dividir.
| Regime | O que se divide |
|---|---|
| Comunhão parcial — o regime legal, aplicado quando nada foi pactuado | Os bens adquiridos durante o casamento, por qualquer dos dois. Fica de fora o que cada um já tinha, e o que recebeu por herança ou doação. |
| Comunhão universal | Praticamente todo o patrimônio, anterior e posterior, com poucas exceções. |
| Separação total | Nada se comunica. Cada um permanece com o que está em seu nome. |
| Participação final nos aquestos | Durante o casamento funciona como separação; na dissolução, divide-se o que foi adquirido na constância. |
Dois pontos geram mais discussão do que o resto somado: o imóvel financiado, em que se divide a parte paga durante o casamento e não o bem inteiro; e os bens em nome de empresa de um dos cônjuges.
Também é possível divorciar agora e partilhar depois. Para quem precisa encerrar o vínculo e não consegue acordo sobre patrimônio, essa separação em duas etapas costuma destravar.
Guarda e convivência
A guarda compartilhada é a regra no Código Civil, e ela não significa dividir o tempo pela metade. Significa que as decisões importantes sobre a vida da criança — escola, saúde, viagem — continuam sendo dos dois.
A guarda unilateral é exceção, e depende de o outro genitor não ter condições de exercer o poder familiar ou não desejá-lo. Desentendimento entre os pais, por si só, não é fundamento: a lei prevê a compartilhada justamente para esses casos.
Separado disso está o regime de convivência: os dias, os horários, as férias, os feriados, quem busca e quem leva. É a parte que mais gera conflito depois, e é a que mais compensa escrever em detalhe. Acordo que diz "visitas livres" é o que mais volta ao fórum.
O nome de casado
Quem adotou o sobrenome do outro pode mantê-lo ou voltar ao nome de solteiro. A escolha é de quem adotou, e não depende da concordância do ex-cônjuge nem de justificativa.
Vale pensar com calma: voltar ao nome de solteiro implica alterar documento, registro profissional, conta bancária e, quando há filhos, conviver com sobrenome diferente do deles.
União estável também se dissolve
Quem viveu em união estável tem direitos patrimoniais semelhantes aos do casamento: na falta de contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial, e divide-se o que foi adquirido durante a convivência.
A dificuldade aqui é outra: antes de discutir a divisão, muitas vezes é preciso provar que a união existiu e desde quando. Conta conjunta, endereço comum, fotos, contrato de aluguel em nome dos dois, declaração de imposto de renda e testemunhas são o que forma essa prova.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora um divórcio?
O consensual em cartório pode se resolver em poucos dias após a reunião dos documentos. O litigioso depende da complexidade da partilha e do andamento da vara de família competente.
Preciso do consentimento do outro cônjuge?
Não. O divórcio é direito potestativo: basta a manifestação de vontade de uma das partes.
Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?
Não necessariamente. Guarda compartilhada trata da divisão das decisões sobre a vida do filho. O tempo de convivência é definido à parte, conforme a rotina da criança e a realidade das duas casas.
Preciso da concordância do meu cônjuge para me divorciar?
Não. O divórcio em si não depende da vontade do outro e não exige motivo. O que pode ser discutido em juízo são as questões patrimoniais e as relativas aos filhos.
Posso me divorciar se não sei onde a outra pessoa está?
Sim. Esgotadas as tentativas de localização, a citação é feita por edital e o processo segue, com nomeação de curador para defender os interesses de quem não foi encontrado.
Quem fica com a casa onde moramos?
A casa entra na partilha conforme o regime de bens. Quem permanece no imóvel enquanto a partilha não termina é outra questão, decidida pelas circunstâncias — guarda dos filhos, possibilidade de moradia de cada um — e pode gerar compensação ao outro.
Dá para mudar a pensão ou a guarda depois?
Sim. Decisões sobre alimentos, guarda e convivência podem ser revistas sempre que a situação de fato mudar. Não se trata de reabrir o divórcio, e sim de uma ação própria.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
O escritório atende em Caraguatatuba, na Av. Rio Grande do Sul, 1820 — Indaiá. Ligue para (11) 91531-2714 e agende uma consulta.
