Tribunal do Júri em Caraguatatuba

O Tribunal do Júri é o órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida — homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto — além dos crimes a eles conexos. Sua característica central está na Constituição: quem julga não é um juiz técnico, e sim sete cidadãos sorteados entre a população.

Um rito em duas fases

O procedimento do júri é bifásico. Na primeira fase, chamada judicium accusationis, o juiz avalia se há indícios suficientes para levar o caso a julgamento popular. Essa fase pode terminar em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação — e é nela que boa parte dos casos se resolve, longe dos holofotes.

Confirmada a pronúncia, vem a segunda fase: o julgamento em plenário, diante do Conselho de Sentença.

Por que a defesa no júri é diferente

No plenário, os jurados decidem por convicção íntima e não fundamentam o voto. Isso exige da defesa, além do domínio técnico do processo, capacidade de exposição oral clara diante de pessoas sem formação jurídica. A preparação de testemunhas, o estudo das provas periciais e a construção da tese começam muito antes da data do julgamento.

Perguntas frequentes

O que significa ser pronunciado?

A pronúncia é a decisão que encerra a primeira fase e encaminha o réu a julgamento pelo júri. Ela não é condenação: apenas reconhece que existem indícios de autoria e prova da materialidade suficientes para submeter o caso aos jurados.

É possível recorrer da decisão dos jurados?

Sim, em hipóteses previstas na lei processual, entre elas a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, que pode levar a novo julgamento.